Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), bom para sua empresa, para o seu bolso e para um mundo sustentável

Nunca ouviu falar desse documento e não sabe o quê é? Leia e descubra…

Começar a gerenciar uma empresa traz consigo muitos processos burocráticos. Dentre as diversas documentações necessárias para manter um empreendimento em pleno funcionamento tem-se o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólido (PGRS), o qual aparece como uma peça importante para se garantir a licença ambiental e o alvará para a abertura do seu negócio.

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Então, o que é o PGRS?

É um documento que guia ações de controle para os resíduos gerados nos estabelecimentos desde os processos de geração, armazenamento, tratamento, destinação e podendo incluir também métodos de reutilização e venda deles. Nele deve ser apresentado um levantamento de todos os resíduos gerados pela empresa, estes devem ser quantificados, pesados, classificados em suas devidas categorias, deve apresentar também o local de armazenamento dos mesmos, e o modo como é armazenado e finalmente qual o destino final desses resíduos. Após estas observações o documento deve apresentar soluções para um melhor armazenamento e encaminhamento dos resíduos.
Também irá estabelecer metas para melhorias futuras e, se for necessário, propor planos de recuperação de danos, tudo isso definindo um tempo de conclusão do projeto. O PGRS foi implementado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei No 12.305/2010), que estabelece entre outras coisas os critérios para a formulação do plano, seus objetivos e as empresas que são obrigadas a terem o documento.

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E quais são os empreendimentos que necessitam do PGRS?

De acordo com a Lei no 12.305/2010 para estarem em dia com a documentação da licença ambiental – importante para o funcionamento legal da empresa – são esses os estabelecimentos:

  • Geradores de resíduos industriais (tanto no processo de produção quanto na instalação de indústrias);
  • Geradores de resíduos hospitalares ou que envolvam a área da saúde;
  • Geradores de resíduos de construção civil;
  • Serviços públicos de saneamento básico;
  • Comércios que gerem resíduos perigosos e não perigosos e que não se encaixam como resíduos domésticos;
  • Portos, aeroportos, rodoviários e alfândegas;
  • Geradores de resíduos agropecuários.Resultado de imagem para pgrs empresa

Além da política nacional é preciso ficar atento às Leis municipais e estaduais que podem apresentar peculiaridades únicas de sua região como, por exemplo a inclusão de PGRS em outros empreendimentos além dos já citados anteriormente.

E para as empresas que possuem não PGRS e são potencial ou efetivamente perigosas para o meio ambiente, causadoras de crimes ambientais, iram sofrer penalidades como: multas que podem ir de 50(cinquenta) reais a 500(quinhentos) milhões de reais, detenção que pode ir de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos e restrição de direitos.

Além de sua importância legal o plano de gerenciamento é uma ótima medida a ser tomada para diminuir os impactos ambientais de sua empresa além de tornar o ambiente de trabalho mais organizado e diminuir a dor de cabeça na hora do descarte, evitando o acúmulo de resíduos no interior do estabelecimento. Também pode representar lucros para o empreendimento já que alguns materiais podem ser reutilizados ou vendidos para empresas de reciclagem. Tais perspectivas são possíveis apenas pela presença do PGRS, que pode pontuar as possibilidades de lucro, além da oportunidade de gerar um marketing verde, que é atrativo para clientes que buscam serviços sustentáveis e de qualidade.

Desta forma, a presença do PGRS em sua empresa é importante para estar de acordo com as leis e evitar multas. Como bônus, também permite estabelecer um manejo ambientalmente adequado e seguro dos resíduos, minimizar os riscos e impactos sociais e proporcionar o cumprimento das legislações vigentes, evitando infrações ambientais. Além de sensibilizar os funcionários quanto a importância de reduzir os efeitos da má gestão dos resíduos, pois afinal, não adianta agir corretamente sem saber a razão de precisar agir desta forma.

Por isso é importante pensar no PGRS não apenas como uma obrigação legal, mas também como uma forma de organizar o espaço de trabalho, tempo, recurso e também de ficar em dia com o planeta.

 

Escrito por:

Bruno Godinho – Graduando em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Maringá e Assessor de Marketing da ECOALIZE

Pedro Frares –  Graduando em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Maringá e Assessor de Presidência da ECOALIZE