Licenciamento ambiental: 4 razões para se licenciar já

importância do licenciamento ambiental

Definido como um processo administrativo instaurado pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81), o Licenciamento Ambiental tem como objetivo licenciar e fiscalizar instalações, obras ou operações de algum empreendimento que possa causar impactos ambientais. Realizado por órgãos participantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), deve ser feito por todas as empresas que efetuam atividades que possam causar qualquer tipo de impacto ambiental.

Confira a seguir 4 motivos que mostram a importância do Licenciamento Ambiental para sua empresa.

1 – Todos possuem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado

Assim como consta no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações […]”.

É responsabilidade dessas empresas agirem de forma que não prejudique o meio ambiente, pois, os danos refletem direta e indiretamente na qualidade de vida de todos em sua volta. Para isso, faz-se necessário recorrer às consultorias ambientais.

2 – Prevenção de crimes ambientais

No momento atual, vez ou outra, somos surpreendidos por alguma notícia que envolve vazamento de resíduos tóxicos ou ainda estouro de barragens de usinas.

Infelizmente, os danos ocorridos por esse tipo de incidente são irreversíveis, afetando permanentemente o local onde o crime ocorreu. É importante notar que esses episódios são tratados pelas empresas como “acidentes ambientais”, mas que, na verdade, são crimes ambientais.

Segundo laudos, a maior parte dessas localidades possuem Licenças Ambientais vencidas. Sendo assim, é importante ter os documentos do Licenciamento Ambiental em dia, para que, se ocorrer algum incidente, esse possa ser categorizado de fato como acidente, e não como crime ambiental.

3 – Suporte aos parâmetros legais da Certificação Ambiental

A Certificação Ambiental é fornecida às empresas que, no desenvolvimento de suas ações, seguem os dispositivos legais referentes a questões ambientais.

Dentre essas certificações, podemos citar ISO 9001, PROCEL e Selo Verde, que trazem resultados positivos para a empresa. Além de garantir a segurança e saúde, elas causam a valorização da marca, o que poderá ser atrelado a um bom planejamento de marketing verde.

Sendo assim, o primeiro passo para se conseguir uma dessas certificações é o Licenciamento Ambiental, que poderá então oferecer suporte para conseguir essas certificações.

4 – Benefícios financeiros

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605) determina que empreendimentos dessa natureza que não tenham licença ambiental sejam categorizados como crimes ambientais, que podem ser punidos com detenções e multas, que variam de R$ 50.00 a R$ 50.000.000.000,00.

Multas de maior magnitude podem ocasionar desde uma crise financeira até a falência total da empresa. Isso mostra que é mais vantajoso e seguro investir em licenciamento ambiental do que lidar com multas posteriores.

Outra vantagem financeira seria a possibilidade de incentivos governamentais, como o BNDES e outras entidades financeiras, que condicionam a liberação de recursos somente mediante certificações ambientais.

Como a Ecoalize pode te ajudar?

De maneira geral, o licenciamento traz muitos benefícios ao empreendedor, já que a falta deste poderá trazer prejuízos críticos.

Desta forma, a Ecoalize traz em sua Carta de Serviços o Licenciamento Ambiental, tendo ao seu dispor uma equipe qualificada, que está sempre atualizando seus conhecimentos e procedimentos operacionais através de capacitações e pesquisas direcionadas.

Agora que você entendeu a importância do licenciamento ambiental, que tal conhecer nossos serviços? Entre em contato com a Ecoalize clicando aqui!

 

Escrito por: Eduardo Henrique – Graduando de Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Maringá e Assessor de Marketing da Ecoalize

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